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Reforma política? Só se for a minha.

Reforma política? Só se for a minha.

Bruno Garschagen - Ciência Política -

Haverá um momento no qual será necessário empreender uma reforma do Estado brasileiro. A palavra reforma, neste caso, é um eufemismo. Há tantas mudanças importantes, profundas e urgentes a serem feitas nesse âmbito que feitas não serão, posto que cabe aos deputados e senadores fazê-las. E não o farão porque, se o fizerem, perderão. Perderão poder político, privilégios e dinheiro. Se não em todos os casos, possível é que, em quase todos, quem entra na política esteja de olho em poder, privilégios e dinheiro.

Essa busca por essas miudezas da vida, não descarto, poderá estar relacionada a uma tentativa de superar “sentimentos de inferioridade” e de “compensar deficiências”, como escreveu o finado jornalista inglês Auberon Waugh, para quem a política era “coisa para desajustados emocionais e sociais, para rancorosos com algum tipo de incapacidade” (Kiss me, Chudleigh – The World According Auberon Waugh, p. 76). Imaginem: Auberon falava da política britânica algo que parece encaixar-se à perfeição à política brasileira. Por isso que a cada entrevista, a cada pronunciamento de um político, a cada sessão do Congresso, para mim, tais desajustes tornam-se ainda mais evidentes. Tão inequívocos quanto o fato de os nossos políticos serem o que são: quando não desajustados, autoritários, criminosos e/ou socialistas, são opacos, inexpressivos, caricaturais, incompetentes, covardes e até mesmo dotados de cabeças repletas de um vácuo transcendental, onde tanto falta que se faltasse mais não iria caber.

Mas eu dizia que haverá um momento no qual será necessário empreender uma verdadeira reforma do Estado brasileiro, dentro da qual a reforma política, mas não essa que está sendo ora discutida e que certamente nos fará sentir saudades do diabo institucional que já conhecemos. Refiro-me a outra que, não sendo eu um político, e mesmo sob o risco de parecer irrealista, apresentarei como uma modesta proposta à maneira de Jonathan Swift que, entretanto, não envolve iguarias gastronômicas feitas com crianças, ricas ou pobres.

Neste artigo, apresentarei propostas de reformas do Estado e da política. Vários elementos e dimensões, contudo, ficarão de fora e serão trazidos em textos futuros. Sigamos adiante.

Em primeiro lugar, a mudança da forma de governo, com a restauração da monarquia constitucional. Porque a monarquia serve como depositório cultural e das virtudes da sociedade assim como, ao exercer a imperatriz ou o imperador uma função metapolítica, poderá influenciar e orientar a política formal no sentido do dever ser. Mesmo sem exercer o poder Executivo, Legislativo e Judiciário, estará acima de todos e poderá atuar em situações específicas para evitar o pior. A manutenção da família imperial seguirá o princípio de frugalidade e de temperança implementado por dom Pedro II no uso dos recursos, que advirão da economia obtida com as propostas de contenção de despesas que apresentarei a seguir.

Como segundo ponto, a mudança do sistema de governo: de presidencialismo para parlamentarismo. No sistema parlamentar, as crises políticas são resolvidas de forma mais rápida e os governos são trocados antes de causarem ainda mais danos ao país. O modelo produz incentivos que fazem os políticos, do primeiro-ministro aos parlamentares, temerem perder o poder antes da hora. Se houver problema grave, o governo é destituído e o parlamento é dissolvido para ser substituído em uma nova eleição. No presidencialismo, as crises prolongam-se, retirar do poder um mau presidente é difícil, complicado e demorado, e o Congresso sai ileso mesmo que seja responsável ou corresponsável pela situação.

Terceira mudança fundamental: a cláusula de barreira, instrumento sem o qual o parlamentarismo aqui seria inviável com os 35 partidos existentes.

Quarto ponto: o sistema eleitoral passa a ser o distrital. É o modelo mais simples e o que permite uma maior proximidade e identificação do eleitor com o seu representante. Acabará aquela sandice de puxador de votos que elege vários políticos sem eleitores. Vence a eleição quem conquista mais votos. Por que não o voto distrital misto? Porque desfavorece o que o voto distrital tem de melhor e favorece o que o distrital misto tem de pior.

Quinta mudança: financiamento público de campanha, nem pensar! O financiamento passa a ser privado e voluntário por parte de pessoa física, posto que ninguém deve ser obrigado a financiar a eleição de qualquer político. Já basta termos de pagar-lhes os salários. Estes, aliás, serão um dos dois únicos direitos a que deputados e senadores terão. A mais nada. Nada. Nadica de nada.

Livres da verba pornográfica a que têm acesso, os nobres parlamentares não terão mais de se preocupar como gastar tanto dinheiro. Desincumbidos de tamanha responsabilidade, que os faz desperdiçar impiedosamente um dinheiro que não lhes pertence e cujos donos desconhecem, talvez, deputados e senadores passem a valorizar aquilo que hoje não lhes falta, mas que falta nos faz. Se quiserem um gabinete para trabalhar, os parlamentares terão de alugá-lo na praça, a preço de mercado, e pagar do próprio bolso. No Congresso Nacional não mais haverá escritórios. Nem espaços para trabalhar, nem cafezinho, água ou refeições para as sessões. Quem quiser, que leve de casa. Por isso, também não haverá nas duas Casas funcionários para servi-los. Nem no elevador. Sei que é um esforço tremendo para um deputado ou senador apertar o botão do andar para onde vai, mas a vida é dura para todo mundo. Deputados e senadores também terão de usar parte do salário para pagar o aluguel do imóvel ou do hotel em Brasília, posto que, na reforma que apresento, os parlamentares perderão o direito ao imóvel funcional (a Câmara tem 432 apartamentos e o Senado, 72) e ao auxílio-moradia de R$ 4.253 por mês (para os que não ocupam o imóvel).

Tem mais. Corrijo: tem menos. Os políticos não terão mais direito a auxílios, cota para o exercício da atividade parlamentar, subsídios, reembolsos e verbas. Assistência à saúde, bilhetes aéreos, telefonia, combustíveis, serviços postais, manutenção de escritório, gráfica, verba de gabinete, tudo aquilo de que precisarem, eles terão de pagar do próprio bolso. Assessor? Esqueça a farra de hoje, na qual cada deputado pode ter até 25 assessores e um senador pode ter até 60 assessores pagos por nós, pagadores de impostos. Só no Senado, hoje são cerca de 3,5 mil pessoas contratadas para fazer a assessoria em Brasília e nas cidades de origem dos senadores. Portanto, a partir da reforma, cada parlamentar só poderá contratar um assessor. Isso mesmo: um assessor. Posto que consideram tão necessário tê-los, os deputados e senadores terão de usar parte do polpudo salário para contratar mais funcionários.

A propósito, você sabe qual o estado da nação no âmbito dos dispêndios dos nobilíssimos parlamentares? Em 2016, a Câmara dos Deputados gastou injustificáveis R$ 5,2 bilhões para ser a Câmara dos Deputados. Só com salários, cotas, benefícios e outras excrescências legais, os 513 deputados gastaram R$ 1 bilhão. O Senado Federal, para ser o Senado Federal, consumiu R$ 2,7 bilhões no mesmo período. A ONG Contas Abertas calculou que o Congresso Nacional custa R$ 1,16 milhão por hora. Sim, R$ 1,16 milhão por hora. Sobre a remuneração, cada deputado recebe R$ 33,7 mil brutos por mês; cada senador, R$ 33,7 mil.

Haverá reajuste dos salários de políticos, assessores e servidores dos três poderes? Perfeitamente. A cada dez anos, a sociedade brasileira será consultada em referendo se o aprova ou não, com aumento baseado única e exclusivamente no índice da inflação no período. É tudo.

Depois que a minha reforma for aprovada, os políticos estarão tão felizes e contentes que quererão espalhar bondades pelos demais poderes. E é assim que aprovarão, lépidos e fagueiros, outra proposta de minha autoria para eliminar todos os gastos supérfluos com privilégios – auxílios (moradia, educação), cotas, diárias, verbas – dos poderes Executivo e Judiciário. Nenhum primeiro-ministro, ministro, secretário, magistrado, claro, terá mais direito a gabinetes, secretárias, assessores e ascensoristas. Acredito que nesses dois poderes também é possível reduzir drasticamente as despesas. Executivo e Judiciário gastam. E gastam muito. No período entre junho de 2016 e junho de 2017,  o governo federal gastou impressionantes R$ 34,505 bilhões com o custeio da administração pública. No primeiro semestre deste ano, as despesas somaram R$ 9,966 bilhões.

Por sua vez, o Poder Judiciário nos custou inexplicáveis R$ 79,227 bilhões, segundo o Relatório Justiça em Números 2016 – despesa equivalente a 1,3% do PIB daquele ano. Temos um dos Judiciários mais caros e mais ineficientes do planeta. Se a Justiça fosse uma empresa privada, certamente já teria ido à falência por falta de clientes.

Um ponto importante da reforma do Estado que proponho é que o orçamento não será definido pelos políticos, mas pela imperatriz ou pelo imperador, que seguirão, também neste caso, o princípio de frugalidade e de temperança de dom Pedro II. O fato é que só a redução dos gastos dos três poderes que elenquei já permitiria uma economia fabulosa do Estado brasileiro, o que significa dizer que não seríamos obrigados, como hoje, a trabalhar de janeiro a maio só para pagar tributos, e o Estado brasileiro não teria tanto dinheiro para dele fazer mau uso.

Mais importante é, porém, impor um senso de realidade a todos aqueles que atuam na política e no serviço estatal. Políticos e funcionários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário saberiam exatamente o que é ser vítima em vez de servidor do Estado. Seriam premidos pela responsabilidade de lidar com a escassez de recursos e com a ausência de benefícios e privilégios, como o faz a imensa maioria da sociedade brasileira.

Minha proposta será aceita e discutida pelos políticos de hoje? Certamente que não. Meu intuito, porém, é apresentar à sociedade sugestões do que pode ser alterado e começar, a partir daí, a deslocar a Janela de Overton. Informação conduz à reflexão e à mobilização. Um Estado que não atrapalhe exige uma modificação profunda do atual modelo para que os incentivos sejam outros. Porque, se permitirmos que o Estado brasileiro continue a ter tanto recurso e tanto poder político, qualquer lamentação e bravata em rede social será tanto inócua quanto permanente.

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