Iscas Intelectuais
Como decidi em quem votarei para Presidente
Como decidi em quem votarei para Presidente
Não sei se estou certo, não fui pela emoção, não estou ...

Ver mais

Democracia, Tolerância e Censura
Democracia, Tolerância e Censura
O que distingue uma democracia de uma ditadura é a ...

Ver mais

O dia seguinte
O dia seguinte
Com o aumento considerável do mercado de palestrantes ...

Ver mais

Fact Check? Procure o viés.
Fact Check? Procure o viés.
Investigar o que é verdade e o que é mentira - com base ...

Ver mais

634 – Me chama de corrupto, porra!
634 – Me chama de corrupto, porra!
Cara, que doideira é essa onda Bolsonaro que, se você ...

Ver mais

633 – Ballascast
633 – Ballascast
O Marcio Ballas, que é palhaço profissional, me ...

Ver mais

632 – A era da inveja
632 – A era da inveja
Uma pesquisa de 2016 sobre comportamento humano mostrou ...

Ver mais

631 – O valor de seu voto – Revisitado
631 – O valor de seu voto – Revisitado
Mais discussão de ano de eleição: afinal o que é o ...

Ver mais

LíderCast 127 – Lito Rodriguez
LíderCast 127 – Lito Rodriguez
Empreendedor, criador da DryWash, outro daqueles ...

Ver mais

LíderCast 126 – Alexis Fonteyne
LíderCast 126 – Alexis Fonteyne
Empresário criativo e agora candidato a Deputado ...

Ver mais

LíderCast 125 – João Amoêdo
LíderCast 125 – João Amoêdo
Decidimos antecipar o LíderCast com o João Amoêdo ...

Ver mais

LíderCast 124 – Sidnei Alcântara Oliveira
LíderCast 124 – Sidnei Alcântara Oliveira
Segunda participação no LíderCast, com uma história que ...

Ver mais

046 – Para quem vai anular o voto
046 – Para quem vai anular o voto
Fiz um vídeo desenhando claramente o que acontece com ...

Ver mais

Confraria Café Brasil
Confraria Café Brasil
A Confraria Café Brasil nasceu para conectar pessoas ...

Ver mais

Videocast Nakata T02 10
Videocast Nakata T02 10
Videocast Nakata Temporada 02 Episódio 10 - Hábitos ...

Ver mais

Videocast Nakata – T02 09
Videocast Nakata – T02 09
Videocast Nakata - Temporada 02 Episódio 09 Quando ...

Ver mais

Nobel de Economia valoriza sustentabilidade e inovação tecnológica
Luiz Alberto Machado
Iscas Econômicas
Nobel de Economia valoriza sustentabilidade e inovação tecnológica “Nossos filhos terão mais de quase tudo, com uma gritante exceção: eles não terão mais tempo. À medida que a renda e os salários ...

Ver mais

Ah, se os políticos usassem sua criatividade para o bem
Henrique Szklo
Tem gente que acha que os políticos não são corruptos. Nós é que somos certinhos demais. Já o meu amigo Rodriguez diz que o pior tipo de político é o honesto, porque, além de trouxa, é traidor da ...

Ver mais

Somos quem podemos ser
Jota Fagner
Origens do Brasil
Já faz um tempo que venho desiludido quanto aos resultados da educação. Ainda acredito que ela seja essencial, mas já consigo enxergar que não basta. Uma pessoa bem instruída não é garantia de ...

Ver mais

História da riqueza no Brasil
Luiz Alberto Machado
Iscas Econômicas
História da riqueza no Brasil  Cinco séculos de pessoas, costumes e governos “A proposta de uma revolução copernicana na análise e interpretação da história do Brasil – esta é a marca ...

Ver mais

Cafezinho 115 – Um voto não vale uma amizade
Cafezinho 115 – Um voto não vale uma amizade
Não gaste sua energia e seu tempo precioso de vida ...

Ver mais

Cafezinho 114 – E se?
Cafezinho 114 – E se?
Mudanças só acontecem quando a crise que sofremos for ...

Ver mais

Cafezinho 113 – Merdades e Ventiras
Cafezinho 113 – Merdades e Ventiras
Conte até dez antes de compartilhar uma merdade

Ver mais

Cafezinho 112 – Como decidi meu voto
Cafezinho 112 – Como decidi meu voto
Meu voto é estratégico, para aquilo que o momento exige.

Ver mais

Os efeitos dos mal efeitos infringentes

Os efeitos dos mal efeitos infringentes

Thomas Korontai - Iscas Federalistas -

“O Homem é produto do meio no qual vive” Max Webber

As discussões sobre o resultado do caso dos “Embargos Infringentes” apontam em pelo menos duas direções: a da legalidade e da preservação do direito de defesa até o último recurso dos réus em julgamento, e a decepção pública pela decisão do voto do Ministro Celso de Mello, interpretada como a pá de cal sobre a imoralidade que infringiu os valores da Sociedade Brasileira.

A decisão pela legalidade nos remete à necessidade de se compreender que os direitos de defesa devem valer para todos – embora isso não seja verdade para réus em posição bem diferentes dos ricos mensaleiros. Grandes juristas dão razão para as argumentações do Ministro Celso de Mello, mesmo na contramão do grito das ruas, ou da Nação toda. É verdade sim, que o Supremo Tribunal deve se pautar única e exclusivamente na guarda da Lei. Diante de tantas análises de proeminentes juristas de todo o País, do pontode vista do direito e modelo jurídico vigentes, não é de bom alvitre arriscar mais um palpite jurídico, ainda mais diante de uma decisão de 6 a 5 composta por 11 longas e ricamente fundamentadas justificativas para cada voto. O modelo confuso de País, em todos os sentidos, proporciona a multiplicidade de criações das mais variadas peças jurídicas.

É verdade que o duplo grau de recurso é um preceito de defesa de um Estado de Direito Democrático conforme previsto em tratados internacionais assinados pelo Brasil e válidos, portanto, como lei. Mas é importante lembrar ainda que o Brasil se define como “Estado Democrático de Direito”, o que poderia pressupor que julgamentos podem ser orientados pela opinião pública. Um erro crasso de orientação da construção do arcabouço jurídico tupiniquim, pois o Estado Constitucional, tal como o que existe nos EUA, por exemplo, não prescinde da Democracia, ao contrário, precisa dela para legitimá-lo. E o Estado de Direito se constrói com base no Senso Comum, como bem tratou Thomas Paine. Afinal, uma Constituição, que dá origem ao Estado de Direito, deve se originar da Sociedade, dos seus sensos comuns,  e não a Sociedade ser originada de um texto meramente positivado. Não somos robôs. Somos gente. E pagamos a conta!

Na busca da Justiça, a tecnicidade jurídica protege os direitos de todos, mesmo quando se contraria o clamor público. Mas sua complexidade dentro de um modelo jurídico asfixiado por um cipoal de leis e de uma Constituição cujos 2/3 ainda carecem de regulamentação, proporciona aos mais abonados financeiramente, a possibilidade de intermináveis estratagemas interpretativos. Estes, quando revestidos de forte impacto político, resta a conveniente teleologia, sempre bem fundamentada em uma dos preceitos escolhidos no caleidoscópio legislativo e processual da terra brasilis. Ou seja, a melhor defesa tem direta correlação com a quantidade de dinheiro disponível para pagar quantos advogados forem necessários. Se isso for justiça então estamos realmente perdidos… E os novos julgamentos se revestirão de mais um cansativo e desgastante mistério, pois a possibilidade de novos integrantes substitutos no STF pode se revelar em um golpe contra o Estado da Moral, usando os princípios do Estado de Direito. Uma faca serve para cortar cebolas, mas pode ser usada também para matar.

A moralidade na Justiça, invocada pelo clamor público, traz, no seu bojo, por outro lado, um perigo ao Estado de Direito, remetendo-nos à lembrança dos julgamentos à moda antiga, bem retratados nos filmes do Velho Oeste norte-americano, quando pessoas morriam sem o devido direito de defesa. É verdade que os indícios já foram provados, as imagens gravadas das falcatruas, os testemunhos, e os cruzamentos de dados comprovam todos os ilícitos. O que se contrapõe ao equilíbrio justo desse processo é o cipoal jurídico que permite que sempre se restem dúvidas técnicas asfixiando a Justiça. O duplo grau de recurso dentro do próprio STF restou absolutamente estranho diante da malfadada invenção brasileira do foro privilegiado. Não é à toa a indignação infringente…

Diante disso, resta a desmoralização de mais uma Instituição: o Judiciário. Não vale a pena comentar aqui, se isso faz parte de um plano macabro de destruição gradativa de tudo que compõe as bases da Nação, preparando-a para a tomada definitiva do Poder pelos atuais ocupantes ou por alguém à espreita, que surgirá como o “salvador da pátria”. Mas cabe dizer que tudo o que está ocorrendo não passa de mais um efeito do modelo equivocado de construção estrutural do País. Ou seja, não há mais o que se gritar contra o STF. A “Inês é morta”. Mas cabe fazer uma pergunta que não foi feita: estaria esgotado o modelo do Judiciário no Brasil?

Melhorar o processo de indicações de ministros, como muito bem proposto por uma PEC apresentada pelo Deputado Rubens Bueno (Paraná), contribuirá e muito na busca do perdido  equilíbrio e independência dos Três Poderes. O risco totalitário por parte do Poder Executivo é maior do que nos anos do Regime Militar. Mas não vai, infelizmente resolver o problema maior, pois a causa permanecerá. O modelo jurídico e institucional da organização da Justiça no País se consolida sob duas cortes máximas – STF e STJ – para as quais, seguem praticamente todos os processos de todo o País. Mais do que duplo grau de recurso, a multiplicidade de graus que ocorrem ainda dentro de cada instância simplesmente engessou a Justiça. Tornou-a caríssima, absolutamente incerta mesmo nos casos de direito líquido e certo e, distante da maioria da população, acessível apenas a quem possui muitos recursos materiais.

Não estaria na hora de se pensar em descentralizar o processo Legislativo para os estados federados e, com isso, limitar a infra-constitucionalidade para dentro de cada estado? Cada réu do mensalão seria julgado como criminoso comum, pois seus crimes se enquadram desta forma, em cada estado, dentro de todo o rito processual com as garantias do contraditório e da ampla defesa, com os graus de recurso até o limite da infra-constitucionalidade estadual. E se algum direito de defesa tiver sido negligenciado ou vilipendiado, contrariando os preceitos da Carta Magna Federal, por certo, tal caso poderá chegar ao Supremo, passando ainda, por uma etapa federal prévia. O Supremo só poderia julgar casos relacionados exclusivamente à Constituição. E não seria mais, então,  necessária a continuidade de uma segunda corte máxima – o STJ. Não me recordo de outro país que tenha duas cortes máximas…

Do jeito que as coisas transcorreram, a Suprema Corte de Justiça no País foi rebaixada a um tribunal singular de primeira instância, julgando crimes comparáveis no aspecto material e moral, aos que ocorrem todos os dias, no nível de uma delegacia de polícia. O modelo Judiciário, mais do que os juízes, é que precisa ser repensado e redimensionado conceitualmente e estruturalmente. O Brasil como um todo, precisa ser desembargado. Ou, os efeitos continuarão a ser indignadamente infringentes…

Ver Todos os artigos de Thomas Korontai