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Nem toda unanimidade é burra

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Paulo Rabello de Castro - Iscas BrasilEficiente -

Nelson Rodrigues, grande crítico da estupidez humana, considerava o pensamento homogêneo como sinal da ignorância coletiva: “Toda unanimidade é burra”, ele pontificava. Provocador profissional do Brasil e frasista sem igual, Nelson tinha aversão à burrice, uma das maiores vítimas de sua acidez. Para ele, a burrice, além de vasta, seria também eterna.

Se estivesse vivo na última terça-feira (1), Nelson talvez estivesse decepcionado. Não apenas com o Fluminense, seu time do coração. Mas também com a contraprova de sua máxima, pois, nem sempre, qualquer unanimidade é estúpida em suas decisões.

No primeiro dia de dezembro, os Senadores da República, por unanimidade, aprovaram em plenário uma medida relevante para a recuperação do País, o PLS 141/2014, de autoria do senador catarinense Paulo Bauer, que amplia as atribuições do futuro Conselho de Gestão Fiscal (CGF) e viabiliza sua instalação.

O órgão, ao ser criado, auxiliará o governo no controle do orçamento e já provou sua importância em outros países. É um Conselho previsto no artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal mas, por incrível que pareça, até que Bauer aparecesse em cena, nenhum parlamentar saíra da inércia para votar a instalação do órgão. O CGF deverá normatizar e padronizar práticas contábeis aplicáveis ao setor público, inibindo conhecidas manobras dos governos federal ou locais conhecidas como “contabilidade criativa”. Ou seja, um projeto inteligente para impedir que gestores tomem medidas espertas para eles, mas muito burras para o público que depois paga a conta.

Foram 15 anos esperando nas gavetas do Congresso Nacional para que os nobres políticos avançassem em sua aprovação. Mas agora, o Senado deu um recado unanime para assegurar que, no futuro próximo, as contas do aís estejam mais claras e bem organizadas e os desperdício de dinheiro público seja duramente combatido, antes que a fraude e a corrupção dominem o contexto da Administração pública. Afinal, quem poderia ser contra esse objetivo, votando de modo aberto em favor da escuridão fiscal?

Agora, precisamos ir até o fim e mostrar ao grande Nelson que nem toda burrice é eterna.

Provaremos aos céticos que o Brasil está preparado, receptivo e ansioso por um sistema tributário simples e funcional. Outra unanimidade à espera de votação. Também precisamos esquecer a ideia de que o “Brasil é impopular no Brasil”, expressão até hoje verdadeira, do mestre Nelson Rodrigues. Eventos como a sessão do Senado que aprovou o Conselho de Gestão Fiscal reacendem a esperança de que, em meio ao lamaçal político, ambiental e a tantas outras mazelas, seremos mais capazes de pensar de maneira moderna, harmoniosa, séria, e fazer reformas estruturais finalmente acontecerem.

A Previdência Social, por exemplo, também deve sofrer mudanças construtivas em prol dos participantes que, no regime atual, só têm a perder. E não precisamos esperar mais 15 anos para que elas aconteçam. O artigo 68 da mesma lei de Responsabilidade, vizinho do 67 que ordena o CGF, será a “salvação da lavoura” para os contribuintes do INSS que hoje só sabem quanto têm a pagar mas não têm nem noção do que poderão vir a receber como benefícios futuros. O artigo 68 manda o governo constituir um fundo, com recursos palpáveis, para garantir a previdência de todos em contas individuais e que irão acumulando os recursos contribuídos pelo empregados e seus empregadores.

Infelizmente, a maior corrupção de todas é a que hoje nos rouba a esperança no futuro. Com descrença geral, esta sim, a maior de todas as unanimidades burras, o Brasil nunca dará a volta por cima. E os desafios, apesar de enormes, são sanáveis, se a maioria da população não permanecer inerte e silente. Mas esse é um assunto para outra coluna. Por hoje, vamos saborear a primeira vitória de uma nova era que vamos fazer chegar.

Colaborou Agatha Justino.

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