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Luiz Alberto Machado - Iscas Econômicas -

Em reunião realizada em 31 de julho, a Plenária do Conselho Federal de Economia (Cofecon) aprovou a nota técnica que se segue, que reproduzo integralmente nestas Iscas Intelectuais.

Crise econômica e efeitos no mercado de trabalho

O Conselho Federal de Economia reitera sua preocupação com a ênfase dedicada aos ajustes de curto prazo da política econômica, que têm tido reflexo direto nas condições de vida de grande parte da população, concomitante à ausência de um projeto que contemple políticas capazes de pavimentar uma trajetória sustentada de crescimento.

Após longo período de melhora das condições do mercado de trabalho – expressa, por exemplo, pela queda da taxa de desemprego que passou, em média, de 12,3% em 2003 para 4,8% em 2014, de acordo com a Pesquisa Mensal do Emprego do IBGE – indicadores recentes evidenciam deterioração acentuada. O último dado disponível, relativo a junho, mostra que o desemprego atingiu 6,9% da força de trabalho, substancialmente acima dos 4,8% assinalados no mesmo mês de 2014.

No mesmo sentido, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego (Caged/MTE), foram eliminados 390 mil empregos com carteira assinada no primeiro semestre de 2015, o pior número nesse tipo de comparação desde 1990, sendo que 83% dos demitidos ganhavam até dois salários mínimos. A situação se torna mais dramática ao analisarmos o estudo Elevação da Taxa de Juros Agrava Situação do Mercado de Trabalho no Brasil: 2002/ 2015, disponível no site do Cofecon, que aponta para a perda de 1 milhão de empregos em 2015. A crise é generalizada espacialmente – todas as grandes regiões do país estão demitindo – e setorialmente, ainda que os cortes tenham sido maiores na indústria e na construção civil.

A piora no mercado de trabalho reflete, com certa defasagem, um conjunto de medidas de política econômica que está levando o país à recessão. Nesse sentido, destacam-se os sete aumentos consecutivos da taxa básica de juros, recentemente elevada para 14,25% a.a., o maior patamar desde o segundo semestre de 2006.

A combinação de juros altos com mercado de trabalho em queda tende a aumentar o endividamento das famílias que, em média, estão comprometendo 22% da renda com pagamentos de seus compromissos (principal e juros) – acima dos 19% verificados em 2010, de acordo com dados do Banco Central – além de contribuir para o aumento da inadimplência.

Visando reduzir demissões, o Governo Federal publicou medida provisória permitindo que as empresas, respeitando certos critérios, diminuam em até 30% a jornada de trabalho e em até 15% os salários. Embora possa representar alento aos empregadores, tal medida deve ser vista apenas como paliativo. O sucesso da iniciativa vai depender, sobretudo, da retomada da atividade econômica e da melhora das expectativas dos agentes.

Nesse sentido, mais do que providências emergenciais, o que vai dar sustentação à recuperação do mercado de trabalho são ações com foco no longo prazo, orientadas para estimular a formação bruta de capital fixo. A redução da taxa básica de juros é parte fundamental desse processo, mas certamente não é a única. Podemos citar: melhoria da infraestrutura – com maior eficiência e menor atraso dos investimentos públicos, aliado a parcerias com o setor privado, que inclui a realização de um programa de concessões bem desenhado, combinando taxa de retorno satisfatória e prestação de serviço de qualidade à população – simplificação tributária, redução da burocracia, condições de crédito favoráveis a setores que tenham cadeias produtivas extensas e que sejam grandes geradores de emprego, incentivos à ciência, tecnologia e inovação, entre outros. Também é recomendável a adoção de medidas que reduzam o spread bancário e estimulem a concorrência no setor, na medida em que causa espécie o aumento dos lucros dos bancos em meio à gravidade da atual crise.

Deve-se também enfatizar a redução pelo governo da meta de superávit primário, de 1,1% do PIB para 0,15%, feita em decorrência da “frustração” da receita no primeiro semestre, resultante, principalmente, da retração da atividade econômica, demonstrando o ciclo vicioso que o país vive. Tal situação explicita ainda a incongruência de nosso modelo tributário, com os tributos incidindo principalmente sobre a produção e o consumo e muito pouco sobre a renda e a riqueza.

Em suma, a crise vivida pelo país, que não é somente econômica, mas também política, revela-se efetivamente grave, o que demanda responsabilidade não só do governo federal, mas de todos os agentes públicos e privados.

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