Incompetência sem fim no Ministério da Educação

Roberto Freire, publicado originalmente em brasileconomico.ig.com.br/noticias/incom...educacao_131357.html

Depois de protagonizar uma sucessão de trapalhadas que resultaram em escândalos como as fraudes e a correção precária das provas no Enem, além da aprovação de uma Medida Provisória que condena os alunos da rede pública a uma alfabetização tardia, até os 8 anos de idade, descobrimos que o Ministério da Educação investiu contra a qualidade do ensino nas universidades federais.

Por meio de uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012 e que entrou em vigor em 1º de março deste ano, o governo do PT pôs fim à exigência de apresentação dos títulos de mestre ou doutor pelos candidatos a novos docentes dessas instituições.

A lei, do próprio Executivo, equipara a contratação de professores às demais carreiras do funcionalismo público, que determinam o ingresso de novos profissionais sempre no primeiro nível da classe. No caso dos docentes, este nível é o de auxiliar, cuja exigência é apenas o diploma de graduação.

Sem qualquer familiaridade com a área, o ministro Aloizio Mercadante desconsidera que os professores têm titulações diferentes e, portanto, não deveriam ingressar no magistério necessariamente no mesmo nível.

O MEC também evidencia seu completo desconhecimento da realidade acadêmica, pois parece não entender que a exigência de pós-graduação é um critério que qualifica os cursos oferecidos, ministrados por profissionais mais bem preparados.

O absurdo cometido pelo governo é uma afronta à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que prevê que a preparação para o exercício do magistério superior deve ser realizada "em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado".

Uma das grandes conquistas da sociedade brasileira nos últimos 20 anos, a LDB tramitou durante muito tempo no Congresso. Na época, como líder do governo Itamar Franco na Câmara, contribuí para que a lei fosse aprovada na Casa e, posteriormente, no Senado.

Lá, o saudoso Darcy Ribeiro, como relator, foi o grande responsável pela excelência do texto e, em especial, pela exigência do aprimoramento e qualificação do corpo docente das nossas universidades.

Preocupado em preservar a lei pela qual tanto lutamos, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou um projeto que busca restabelecer a exigência da pós-graduação. Essa medida atende a um clamor que já se forma no seio das próprias instituições, como a Universidade Federal de Pernambuco, cujos concursos para os departamentos de Química e Física foram suspensos, e a Universidade Federal de São Paulo, que divulgou uma nota de repúdio à lei sancionada pela presidente.

Pressionado, o governo esboçou um recuo e prometeu devolver às instituições a autonomia para exigir dos candidatos a professor os títulos de mestre ou doutor. Mas o MEC ainda não explicitou quando e como faria essa alteração, se por meio de MP ou projeto de lei, que teria de tramitar novamente no Congresso.

Enquanto isso, quem paga o preço elevado pela incompetência da gestão do PT são os estudantes, submetidos a cursos de qualidade inferior e privados do contato diário com profissionais mais gabaritados nas salas de aula, e as próprias universidades, em compasso de espera para ver solucionado um problema que não foi criado por elas.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional da Mobilização Democrática (MD).
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