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Luciano Pires -

O Museu de Arte de São Paulo informa que a exposição “Histórias da Sexualidade”, proibida para menores de 18 anos desde a sua abertura, deixará de ser proibitiva para se tornar indicativa. Assim, menores de 18 anos poderão visitar a exposição desde que acompanhados por seus responsáveis. A decisão foi tomada tendo como base uma nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal. De acordo com a procuradora Deborah Duprat, a classificação etária “é meramente indicativa” e “não cabe ao Estado (nem aos promotores do espetáculo ou diversão) impedir o acesso de crianças ou adolescentes a eventos tidos como ‘inadequados’ à sua faixa etária”.

Uia. Então o cinema também tá liberado pra menores acompanhados dos responsáveis?

Sim. Até 2006, valia a Resolução 796/00, que deliberava que a classificação etária era impositiva, não se admitindo qualquer relativização, nem mesmo com a autorização dos pais, sob pena do estabelecimento comercial praticar a infração administrativa tipificada no art. 255, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em 2006, passou a valer a Portaria n. 1.100, do Ministério da Justiça, que em seu artigo 18 dispõe que a faixa etária é meramente indicativa aos pais e responsáveis. No exercício de sua responsabilidade, são eles decidem sobre o acesso de seus filhos a obras ou espetáculos públicos cuja classificação indicativa seja superior à sua faixa etária.

Indicativa x impositiva. Uma palavrinha muda tudo…

Sacou? A responsabilidade é sua.